A Câmara Municipal de Maceió, por meio da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, aprovou um projeto de lei com o objetivo de criar regras para o uso de jet skis e outras embarcações motorizadas nas praias da capital.
Segundo o Diário Oficial do Município, publicado nesta terça-feira (18), a proposta prevê a criação de locais específicos para a circulação dessas embarcações, proíbe o tráfego em áreas usadas por banhistas e organiza o uso das praias por empresas de turismo que oferecem passeios de jet ski ou lancha.
O projeto é de autoria da vereadora Silvania Barbosa (Solidariedade) e relatoria do vereador Siderlane Mendonça (PL).
Para o relator, a medida é importante para evitar acidentes, reduzir a poluição sonora e proteger o meio ambiente das praias e piscinas naturais de Maceió. Segundo ele, a proposta tem apoio da Câmara e não entra em conflito com leis federais que já regulam questões de navegação em todo o país.
O projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão e deve seguir para votação no plenário da Casa. Se aprovado, dependerá ainda de regulamentação por parte da Prefeitura para começar a valer na prática.
ABN C/ Cada Minuto
📚 Lançamento do número 03 da Revista da Academia Anadiense de Letras e Artes.
