O veto do governador Paulo Dantas foi publicado em edição suplementar do Diário Oficial do Estado (DOE) da última quarta-feira (19). Na justificativa enviada à Assembleia Legislativa, o governo afirmou que, embora reconheça a importância do tema diante do crescimento da frota de veículos elétricos em Alagoas, o texto apresenta inconstitucionalidade formal, já que trata de matéria que é competência exclusiva da União.
Segundo a gestão estadual, a proposta ultrapassa os limites da legislação federal e não poderia ser aprovada mesmo diante das dificuldades enfrentadas por moradores que desejam instalar carregadores em seus condomínios.
Com o veto publicado, o projeto retorna agora para a Assembleia Legislativa, onde os deputados irão decidir se mantêm ou derrubam a decisão do Executivo.
ABN C/ Sete Segundos
📚 Lançamento do número 03 da Revista da Academia Anadiense de Letras e Artes.
