Por Alice Maciel
O senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL/RJ), atuou como advogado de defesa do policial militar Bruno Dias Delaroli, acusado de matar Ana Clara Machado, de 5 anos, durante patrulhamento de rotina na comunidade Monan Pequeno, em Niterói, Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
A menina brincava com o irmão de 2 anos na porta de casa quando foi atingida pelo disparo de fuzil efetuado pelo PM, segundo denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). O assassinato, ocorrido na manhã de 2 de fevereiro de 2021, teve ampla repercussão nos principais jornais do país à época.
Delaroli, que era cabo no 12º BPM de Niterói, chegou a ser preso preventivamente, mas a medida foi revogada em novembro de 2021, quando a Justiça determinou sua substituição por medidas cautelares.
O senador Flávio Bolsonaro integrou a banca de defesa do militar. O parlamentar assina o recurso apresentado em 2024 ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reverter a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que submeteu o caso a júri popular. O recurso foi negado pela Corte. O caso não cabe mais recurso e Delaroli aguarda julgamento.
A peça também é assinada por advogados dos escritórios Paulo Klein Advogados e Giusto e Klein Advocacia, entre eles, Paulo Márcio Ennes Klein, que já atuou na defesa de Fabrício Queiroz — ex-assessor de Flávio Bolsonaro investigado no esquema das chamadas “rachadinhas” no período em que trabalhou no gabinete do político na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Procurado, o escritório Paulo Klein Advogados informou que não vai se pronunciar. O escritório Giusto e Klein Advocacia e o senador Flávio Bolsonaro não retornaram aos contatos do ICL Notícias.
O que diz a denúncia contra o PM
De acordo com a denúncia da promotoria, Delaroli atirou em direção à área residencial e de lazer onde Ana Clara brincava, “com vontade livre e consciente, assumindo o risco de matar”.
Ao escutarem os disparos de arma de fogo, pessoas que passavam pelo local gritaram “é morador, é morador”, em tentativa de fazer com que os disparos cessassem. “Mesmo após a advertência, o policial militar seguiu com os disparos, não se importando com o risco assumido de produzir o resultado morte”, ressaltou a acusação.
Ainda de acordo com os autos, após a criança ser baleada, um colega de farda de Delaroli, “muito nervoso” repetia para o cabo: “olha a merda que você fez”. Testemunhas relataram que os policiais demoraram para prestar socorro à Ana Clara, “apenas o fazendo diante da clemência dos moradores e parentes da vítima fatal”.
Em sua defesa, o policial militar afirmou ter reagido a uma suposta agressão de traficantes armados. O MPRJ, no entanto, sustentou que não havia indícios de confronto prévio, com base em depoimentos de testemunhas que negaram a ocorrência de troca de tiros e afirmaram que não havia atividade de tráfico de drogas no local.
A promotoria destacou ainda que a viatura dos policiais não tinha “qualquer sinal de confronto” e que a perícia arrecadou na cena do crime estojos de munição iguais aos usados por Delaroli.
Senador defendeu PMs acusados de emboscada
O senador Flávio Bolsonaro também assinou, ao lado da banca do escritório Paulo Klein Advogados, um recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em defesa de quatro policiais militares acusados de matar quatro homens durante uma emboscada no Morro do Vidigal, na Zona Sul do Rio, em 16 de janeiro de 2020.
Nesse caso, a defesa também tentou reverter, no ano passado, a decisão que determinou que os réus fossem julgados pelo tribunal do júri. Os cabos Pedro Jeremias Lemos Pinheiro, Victor Barcelleiro Batista e Rafael Nascimento Rosa e o sargento Ricardo de Moraes Mattos eram lotados à época no Grupamento de Intervenção Tática (GIT) da Coordenadoria de Polícia Pacificadora.
De acordo com o MPRJ, os assassinatos “foram cometidos mediante emboscada, tendo em vista que os denunciados [os PMs] ficaram escondidos no interior de um imóvel posicionando-se em um plano superior ao que se encontravam as vítimas, para subitamente atacá-las, com disparos de cima para baixo”.
A investigação apontou que os policiais teriam invadido uma residência pela manhã e aguardado até a tarde para realizar os disparos, feitos de cima para baixo, surpreendendo as vítimas sem chance de defesa.
Os policiais alegaram em sua defesa que foram para a comunidade pela manhã, para uma operação de combate ao tráfico. Após a prisão de um traficante e um policial ser baleado, os agentes afirmaram que deixaram o local.
O escritório de Flávio Bolsonaro em Brasília
Flávio Bolsonaro atuou nos dois casos com inscrição suplementar da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF). Seu registro de origem é no Rio de Janeiro. O senador tirou o registro no DF em abril de 2021, mesmo mês em que abriu um escritório de advocacia na capital federal, com endereço na mansão onde mora no Lago Sul, bairro nobre de Brasília.
Ele não é impedido de trabalhar como advogado por ocupar o cargo de senador. Pelo Estatuto da Advocacia, parlamentares não podem advogar contra ou a favor de órgãos e entidades ligados à administração pública.
Conforme mostrou reportagem da Agência Pública publicada em junho de 2022, Flávio Bolsonaro registrou como administradora do seu escritório de advocacia Letícia Caetano dos Reis. Ela contou em entrevista à Pública ter sido indicada à vaga pelo advogado Willer Tomaz, amigo do senador – que negou conhecê-la. “Eu fui convidada por um conhecido [do Flávio Bolsonaro] que também me conhecia. Eles me ofereceram para entrar em sociedade para administrar a empresa dele e aí eu aceitei para fazer essa administração”, contou Letícia Reis.
Mais recentemente, investigação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS revelou que Letícia Reis é irmã de Alexandre Caetano dos Reis, sócio de Antônio Carlos Camilo Antunes, o lobista conhecido como Careca do INSS.
Relatório alternativo da CPMI apresentado na última sexta-feira por parlamentares governistas pede o indiciamento de Flávio Bolsonaro pela ligação com Reis.
Flávio Bolsonaro e a milícia
A relação de Flávio Bolsonaro com policiais militares associados ao crime no Rio de Janeiro é antiga. Quando era deputado estadual, o político empregou em seu gabinete na Alerj a mãe e a mulher do miliciano Adriano da Nóbrega. Morto em 2020, Adriano foi acusado pelo MPRJ de liderar o grupo de matadores de aluguel conhecido como Escritório do Crime.
O podcast do Uol Investiga, “Polícia Bandida e o clã Bolsonaro”, sobre a relação da família Bolsonaro com agentes de segurança, mostrou que Flávio Bolsonaro e seu irmão, o vereador Carlos Bolsonaro, condecoraram pelo menos 16 PMs denunciados em organizações criminosas.
Fonte: ICL Notícias
