Com a derrubada do veto do projeto de lei (PL) da Dosimetria nesta quinta-feira (30), além do ex-presidente Jair Bolsonaro, outros presos do 8 de janeiro serão beneficiados, como aqueles do grupo principal:
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- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil;
- Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Alexandre Ramagem, deputado federal;
Esse grupo foi condenado a penas que variam de 16 anos a 24 anos em regime fechado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em caráter definitivo, em 25 de novembro do ano passado.
Além deste grupo, a derrubada do veto beneficia também todos os condenados da tentativa de golpe de Estado. O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas, reduzindo também o tempo para progressão do regime de prisão fechado para semiaberto ou aberto”.
Veto de Lula ao PL
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente no dia 8 de janeiro deste ano o PL da Dosimetria. Decisão aconteceu durante a cerimônia em defesa da democracia nos três anos dos atos golpistas, no Palácio do Planalto.
“O 8 de Janeiro está marcado na história como o dia da vitória da democracia, vitória sobre aqueles que tentaram tomar o poder pela força, desprezando a vontade popular expressa nas urnas. São os que sempre defenderam a ditadura, a tortura e o extermínio de adversários e pretendiam submeter o Brasil a um regime de exceção”, discursou Lula na época.
Fonte: TNH1
