Por José Reinaldo
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a aplicação imediata da Lei da Dosimetria travou a possibilidade de redução de penas de condenados pelos atos de 8 de Janeiro e reacendeu a pressão de setores da oposição por uma anistia no Congresso. As informações são do O Globo.
Segundo O Globo, parlamentares bolsonaristas reagiram com irritação à medida e passaram a defender a retomada de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) voltada a uma anistia “ampla, geral e irrestrita” aos condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro. Já integrantes da base governista comemoraram a decisão e avaliaram que ela representa um revés político ao bolsonarismo.
A suspensão determinada por Moraes ocorreu em uma execução penal relacionada a uma condenada pelos atos golpistas de 8 de Janeiro. A Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso, poderia reduzir penas de condenados por tentativa de golpe de Estado, mas teve sua aplicação imediata suspensa até que o plenário do STF analise ações que questionam a constitucionalidade da norma.
Na decisão, Moraes citou a existência de ações diretas de inconstitucionalidade apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação Psol/Rede. Para o ministro, as ações configuram “fato processual novo e relevante”, o que recomenda a suspensão da aplicação da lei “por segurança jurídica” até uma definição do plenário da Corte.
A decisão, porém, não julgou o mérito das ações que discutem a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. Também não há indicação de quando as ações diretas de inconstitucionalidade serão analisadas pelo plenário do STF. Por isso, parlamentares da oposição e da base governista adotam cautela ao projetar o futuro da norma.
Mesmo sem uma definição final do Supremo, lideranças oposicionistas passaram a tratar a decisão como um motivo para ampliar a pressão política sobre o STF e acelerar iniciativas legislativas em defesa dos condenados do 8 de Janeiro.
Um líder da oposição afirmou reservadamente ao O Globo acreditar que o Congresso teria condições de aprovar uma PEC de anistia “em uma semana” como resposta à decisão de Moraes. Para isso, no entanto, seria necessário o apoio dos presidentes da Câmara e do Senado, além de um elevado grau de consenso político para superar prazos regimentais.
Disputa segue sem data para desfecho
A suspensão da Lei da Dosimetria ampliou a tensão entre oposição, governo e Supremo em torno dos condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro. Enquanto aliados de Bolsonaro buscam transformar a decisão em argumento para retomar uma pauta de anistia no Congresso, governistas veem na medida uma sinalização favorável às ações que questionam a constitucionalidade da norma.
O futuro da lei dependerá do julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade pelo plenário do STF, ainda sem data definida. Até lá, a aplicação imediata da norma permanece suspensa por decisão de Moraes.
Redação com Brasil 247
