A Igreja Universal do Reino de Deus, liderada pelo bispo Edir Macedo, foi alvo de representação à Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo pela Associação Movimento Brasil Laico, baseada em reportagem do ICL Notícias. A matéria mostrou como a Universal faz campanha religiosa para mobilizar fiéis e eleger bispos e pastores.
A representação pede apuração de abuso de poder econômico, político e religioso; arrecadação por fonte vedada; propaganda eleitoral em templos e bens de uso comum; coação e ofensa à liberdade do voto e ao Estado laico; e tratamento irregular de dados pessoais sensíveis com finalidade eleitoral.
A reportagem de Gilberto Nascimento mostra que a igreja de Edir Macedo lançou o “Desafio de Neemias”, a fim de reunir fiéis e voluntários e mobilizá-los para a atuação política na atual campanha eleitoral. A prioridade da Universal é eleger na eleição de outubro seus bispos e pastores candidatos a deputado estadual e federal por todo o país. A mobilização vai até o dia do primeiro turno da eleição, 4 de outubro.
Citando a matéria na representação, a Associação Movimento Brasil Laico argumenta que a campanha foi estrategicamente calibrada para durar 52 dias, encerrando-se exatamente no dia das eleições em primeiro turno. Com base em evidências que incluem relatos de ex-pastores, o texto aponta que a iniciativa ultrapassa os limites da liberdade de culto, configurando, em tese, abuso de poder econômico e político, uso de fontes vedadas de financiamento e irregularidades no tratamento de dados sensíveis dos fiéis.
“O que verificamos é a conversão de uma estrutura monumental de comunicação e organização religiosa em uma máquina de engajamento eleitoral”, afirma Leandro Patrício da Silva, diretor-presidente da associação. “O mapeamento de eleitores através de coleta de dados biométricos e de preferência política sob pretexto de ‘jornada de fé’ coloca em risco a liberdade do voto e a própria laicidade do Estado.”
As principais violações apontadas na representação são as seguintes:
– Abuso de Poder Econômico e Político: A utilização da infraestrutura midiática e organizacional da instituição para promover candidaturas de bispos e pastores, desequilibrando a igualdade de oportunidades no pleito.
– Arrecadação por Fonte Vedada: A prestação de serviços de comunicação e a mobilização de rede de voluntários pela igreja, como forma de doação estimável em dinheiro, vedada pela legislação eleitoral.
– Tratamento Irregular de Dados Sensíveis: “A coleta de identificação facial (dado biométrico) associada à filiação religiosa e à preferência eleitoral configura tratamento de dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD), submetido a rígidos requisitos de licitude, finalidade e consentimento específico e destacado
(art. 11). O emprego dessa base para arregimentação política e direcionamento de voto suscita graves dúvidas quanto à finalidade, à necessidade e à transparência do tratamento, além de eventual desvio de finalidade, o que recomenda a comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a apuração do impacto eleitoral do uso desses dados”, diz o texto.
Leandro Patrício destaca ainda o teor ostensivamente político-eleitoral do discurso: “o Bispo Renato
Cardoso, segundo homem na hierarquia da igreja, já afirmou ser “incompatível ser cristão e
votar em partidos de esquerda”, e cards enviados a fiéis em Goiás — “As muralhas de Goiás
estão sendo construídas. Nós somos parte dessas muralhas. E você?” — associam diretamente
a metáfora religiosa da campanha à eleição de pastores candidatos”.
Redação com ICL
