Por: Victoria Bechara
O ex-procurador Deltan Dallagnol (Novo-PR) apresentou em seu registro de candidatura ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) documentos relativos ao sigilo fiscal e bancário do ministro do STF Cristiano Zanin.
O que aconteceu
Deltan incluiu no sistema do TSE cópias de processos dos quais é alvo no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Nos arquivos, há documentos da Receita Federal com informações sobre rendimentos e movimentações bancárias de Zanin e da esposa dele, Valeska, protegidas por sigilo fiscal. As informações foram publicadas inicialmente pelo portal Metrópoles e confirmadas pelo UOL.
Zanin teve os sigilos quebrados pelo juiz Marcelo Bretas em 2019, durante a Operação Lava Jato. Na época, ele era advogado da Fecomércio-RJ, acusada de desvio de recursos públicos. A decisão de quebra de sigilo foi posteriormente anulada pelo STF, assim como os documentos obtidos a partir da medida.
Em nota, a assessoria de Dallagnol disse que apresentou os documentos para contestar os pedidos de impugnação da candidatura dele ao Senado. “Entre esses processos há está a reclamação disciplinar proposta por Zanin contra Deltan e outros procuradores, que tinha milhares de páginas. Os dados fiscais e bancários do então advogado estavam incluídos como parte dessa reclamação”, diz a assessoria.
“Defesa do candidato jamais teve a intenção de expor dados” de Zanin, diz a nota. Segundo a assessoria, as cópias dos processos foram apresentadas de forma integral “para não omitir nenhum dado ou informação” e “exercer com plenitude o direito político de candidatura, demonstrando cabalmente sua elegibilidade”.
Zanin pediu providências. Em ofício enviado à Justiça Eleitoral, o ministro solicitou “as comunicações devidas objetivando a responsabilização dos envolvidos, inclusive no âmbito criminal”.
Depois disso, o presidente do TRE-PR impôs sigilo aos documentos. O desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza também deu prazo de 24 horas para que o candidato se explique sobre o ocorrido. O UOL verificou que o conteúdo já não está mais público nos sistemas.
Em nota, o TRE-PR informou que encaminhou o ocorrido ao Ministério Público para as providências cabíveis. “O TRE-PR ressalta, ainda, que o protocolo de documentos no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) é realizado pelos próprios advogados das partes, aos quais incube-se a atribuição de sigilo aos documentos juntados.”
Dallagnol foi eleito deputado federal pelo Podemos em 2022, mas teve o registro de candidatura cassado pelo TSE no ano seguinte. O tribunal entendeu que ele deixou o cargo de procurador do Ministério Público Federal enquanto ainda respondia a procedimentos disciplinares, em uma tentativa de escapar de uma possível punição. O PT e outros partidos pedem a impugnação de sua candidatura, alegando que ele está inelegível por oito anos. O caso ainda não foi julgado.
Redação com Uol
