O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, havia anunciado que o decreto seria publicado nesta 2ª feira. A medida deve orientar empresas e trabalhadores sobre a adaptação às novas regras de jornada.
A emenda constitucional que extinguiu a escala 6 X 1 foi promulgada pelo Congresso em 16 de outubro. A mudança estabelece a redução gradual da jornada máxima semanal, de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
A 1ª etapa está prevista para 16 de dezembro, quando o limite passará de 44 para 42 horas semanais. A regra também fixa 2 dias de descanso e ao menos 8 folgas a cada 30 dias.
Empresas e trabalhadores poderão negociar a distribuição das folgas por meio de acordos e convenções coletivas. O modelo permitirá, por exemplo, que o funcionário trabalhe 6 dias em uma semana e tenha 3 dias de descanso na seguinte, desde que sejam respeitadas as 8 folgas mensais. Sem acordo coletivo, deverá prevalecer a escala 5 X 2.
A regulamentação também deverá contemplar atividades de funcionamento contínuo, como saúde, transporte e segurança, que precisarão adaptar suas jornadas aos novos parâmetros.
A viagem de Lula
O presidente chega a Antália na 3ª feira (10.nov) e participa da cúpula de líderes nos dias 11 e 12. Depois segue para a cúpula da Asean, nas Filipinas.
A delegação brasileira levará 3 temas: o financiamento climático, a transição energética e a preservação das florestas. O governo também quer novos aportes para o TFFF (Fundo Florestas Tropicais para Sempre).
Os temas seguem as 3 tarefas que Lula deu à presidência brasileira da COP30: fortalecer o multilateralismo, aproximar a COP das pessoas e acelerar a implementação do Acordo de Paris.
Leia a programação do presidente:
#Redação com Poder 360
