# Por Pedro Emerenciano
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta quinta-feira (12) contra o novo pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para anular sua condenação a 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado. A manifestação foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Kassio Nunes Marques relata a ação.
O parecer representa um novo obstáculo à tentativa da defesa de reverter a condenação, mas não encerra o processo. Bolsonaro continua cumprindo pena em prisão domiciliar, e caberá ao STF decidir se existem fundamentos para reexaminar a sentença ou suspender sua execução.
O pedido contestado pela PGR foi apresentado em 25 de setembro. É a segunda revisão criminal proposta pelos advogados do ex-presidente, que alegam irregularidades na obtenção e no tratamento de provas digitais utilizadas no julgamento.
Em 28 de outubro, Nunes Marques deu prazo de dez dias para a PGR se manifestar sobre a nova tentativa de anular a condenação.
● Defesa questiona provas digitais e cita caso Master
No pedido, os advogados de Bolsonaro apresentam um parecer técnico que aponta possíveis falhas na chamada cadeia de custódia das provas digitais, procedimento destinado a registrar como os materiais foram obtidos, armazenados e examinados.
A defesa sustenta que não teve acesso adequado à íntegra dos arquivos nem tempo suficiente para verificar sua autenticidade durante a ação penal. Segundo os advogados, as conclusões técnicas obtidas posteriormente justificariam uma nova análise do julgamento.
O documento não comprova, por si só, que as provas tenham sido adulteradas. Essa é uma das questões submetidas à avaliação do Supremo.
Os advogados também citam a atuação do ministro Alexandre de Moraes no caso Banco Master. Após a divulgação de mensagens envolvendo o magistrado e o empresário Daniel Vorcaro, Moraes defendeu acesso integral a provas e prazo para examiná-las.
Para a defesa de Bolsonaro, o episódio demonstra que garantias semelhantes deveriam ter sido asseguradas no julgamento da trama golpista.
Outro argumento apresentado é o de que investigações relacionadas à tentativa de golpe teriam sido abertas de ofício por Moraes, sem provocação do Ministério Público.
● PGR já havia rejeitado primeira revisão
A manifestação desta quinta-feira ocorre cinco meses depois de a Procuradoria se posicionar contra outro pedido da defesa.
A primeira revisão criminal foi apresentada em maio e também está sob a relatoria de Nunes Marques. Naquela ação, os advogados questionaram a competência da Primeira Turma para julgar o ex-presidente, a validade da colaboração premiada de Mauro Cid e as condições de acesso às provas.
Em junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a rejeição do pedido por considerar que os argumentos já haviam sido examinados durante o processo e não apresentavam elementos suficientes para modificar a condenação.
A segunda revisão acrescentou questionamentos técnicos sobre as provas digitais e referências a acontecimentos posteriores ao julgamento.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF em setembro de 2025 por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A sentença tornou-se definitiva, e o ex-presidente passou a cumprir a pena.
● STF ainda precisa analisar o pedido
A revisão criminal permite contestar uma condenação definitiva em situações previstas em lei, como a descoberta de provas novas ou a identificação de erros judiciais capazes de alterar o resultado.
Diferentemente de um recurso comum, o pedido não reabre automaticamente o julgamento nem suspende a pena.
Com a manifestação da PGR, Nunes Marques poderá avaliar os próximos encaminhamentos e submeter a revisão à análise dos demais ministros competentes.
Ainda não há data anunciada para o julgamento. Até que o STF tome outra decisão, a condenação de Bolsonaro permanece válida.
# Redação com iG
