# Por Pedro Areal
O dono das lojas Havan, Luciano Hang, alegou que sofre “perseguição” após uma decisão da Justiça que condenou a empresa dele a pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos por fazer trabalhadores de uma unidade de Rondonópolis (MT) ficarem em pé durante todo o expediente, sem assentos disponíveis.
Hang afirma que, após ser notificado pelo MP, disponibilizou cadeiras aos funcionários, mas que a empresa foi condenada mesmo assim.
O empresário ainda alega que “o excesso de burocracia e a insegurança jurídica acabam desestimulando quem quer investir” e diz esperar que a multa seja revertida em instâncias superiores.
● Condenação
A decisão que condenou a Havan partiu do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), que acolheu um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT).
A juíza Márcia Martins, que assinou a decisão, determinou ainda que a empresa mantenha assentos com encosto disponíveis e inclua resultados de avaliações ergonômicas no programa.
“A conduta atingiu o direito fundamental à saúde e à redução dos riscos inerentes ao trabalho de toda a coletividade de trabalhadores lotados nos setores de venda, depósitoe fiscalização da unidade, submetidos à postura em pé durante a jornada sem localpara descanso nas pausas. Não se trata de lesão circunscrita a um ou outro empregado”, disse a juíza na sentença.
# Redação com Metrópoles
