O governo federal determinou que as plataformas YouTube, Facebook, Instagram, Mercado Livre e outras retirem, em até 48 horas, desde a última terça-feira (19), a circulação de anúncios e conteúdos relacionados a dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), popularmente conhecidos como cigarros eletrônicos, pods e vapes. Esses produtos têm a comercialização proibida no Brasil desde 2009.
A medida reforça a atuação do governo contra o comércio ilegal, mas também evidencia um desafio persistente: apesar da proibição, a oferta desses produtos não só continua como se expande, principalmente no ambiente digital, onde o controle ainda é limitado.
Para Edson Vismona, presidente do Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), o cenário escancara uma ocupação crescente por parte do crime organizado: “O livre comércio de cigarros eletrônicos nas plataformas digitais demonstra a capacidade de adaptação do crime organizado para ocupar espaços do mercado, obtendo lucros bilionários. É fundamental responsabilizar os intermediários e avaliar a atual política, uma vez que, apesar da proibição, a oferta cresce continuamente.”
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a iniciativa foi coordenada pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), colegiado vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) com o objetivo de conter a oferta desses produtos na internet e tentar reforçar o cumprimento da legislação. Contudo, dados do Instituto Ipec mostram que a demanda entre consumidores segue em alta, impulsionada pela popularidade e o fácil acesso em redes sociais e plataformas digitais – muitas vezes sem controle de idade ou fiscalização adequada.
Enquanto o governo atua para retirar conteúdos irregulares, milhares de pontos de venda clandestinos permanecem ativos, abastecendo consumidores com produtos ilegais e de origem duvidosa. Essa realidade expõe os limites da política atual: o esforço das autoridades, embora importante, não tem sido suficiente para conter o avanço do mercado ilegal. “As notificações a plataformas digitais, combatendo a oferta de vapes, confirmam a necessidade de enfrentar o problema de forma estrutural, com a criação de políticas públicas para além da simples proibição”, aponta Vismona.
Além da remoção imediata, as empresas notificadas deverão apresentar, no prazo de até dez dias úteis, um relatório com as providências adotadas. Esse documento deverá incluir registros de remoções, bloqueios de contas, métricas de moderação e novos mecanismos de controle. Caso não cumpram as exigências, as companhias estarão sujeitas a medidas administrativas e encaminhamentos às autoridades competentes.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio da Resolução da Diretoria Colegiada nº 855/2024, mantém a proibição sobre fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de todos os DEFs no país, reforçando que qualquer forma de publicidade desses produtos constitui infração à legislação brasileira.
Redação com Brasil 247
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