O governador Paulo Dantas (MDB) sancionou a lei que autoriza Alagoas a aderir ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis.
A medida foi publicada na edição suplementar do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (6) e visa garantir o abastecimento regular de óleo diesel no estado diante da instabilidade no mercado internacional.
A lei autoriza a adesão à Medida Provisória Federal nº 1.349, editada em 7 de abril de 2026 para enfrentar riscos ao abastecimento de diesel, pressionado principalmente pelos conflitos no Oriente Médio.
Pelo texto sancionado, Alagoas contribuirá com R$ 0,60 por litro de diesel, valor que somado à parcela federal de igual montante resulta em uma subvenção de R$ 1,20 por litro destinada a importadores e distribuidores.
A proposta havia sido aprovada em segundo turno pela Assembleia Legislativa na terça-feira (5), por meio do Projeto de Lei nº 1.977/2026.
O transporte rodoviário é a principal via de circulação de mercadorias no estado, o que torna o preço do diesel um fator direto no custo de vida da população.
Entre os efeitos esperados estão a manutenção do abastecimento regular, a redução do risco de desabastecimento e a estabilidade logística para setores como transporte de cargas, comércio, indústria e distribuição de alimentos.
A execução da medida ficará a cargo da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), responsável por fornecer ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e à Agência Nacional do Petróleo (ANP) as informações necessárias para o cálculo da subvenção.
A participação financeira do estado respeitará os limites da medida provisória federal, levando em conta o histórico de consumo de diesel em Alagoas.
Fonte: Cada Minuto
