Por Aquiles Lins
A proposta que põe fim à escala de trabalho 6×1 avançou no Senado nesta quarta-feira (2) com amplo apoio na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Dos 27 senadores presentes, apenas quatro fizeram questão de registrar posição contrária ao texto: Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Como a votação ocorreu de forma simbólica, não houve registro nominal de cada voto. Os quatro parlamentares contrários, porém, solicitaram que sua posição constasse formalmente. Com isso, os outros 23 senadores presentes foram contabilizados entre os apoiadores do relatório elaborado por Omar Aziz (PSD-AM).
Entre os parlamentares que se posicionaram pela aprovação estão Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL), Jader Barbalho (MDB-PA), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Soraya Thronicke (PSB-MS), Professora Dorinha Seabra (União-TO), Styvenson Valentim (Podemos-RN), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Jayme Campos (União-MT), Jorge Seif (PL-SC) e Magno Malta (PL-ES).
Também apoiaram o relatório Dr. Hiran (PP-RR), Laércio Oliveira (PP-SE), Otto Alencar (PSD-BA), Omar Aziz (PSD-AM), Eliziane Gama (PSD-MA), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Rodrigo Pacheco (PSB-MG), Lourdinha Pereira (PSB-MA), Rogério Carvalho (PT-SE), Fabiano Contarato (PT-ES), Camilo Santana (PT-CE) e Weverton Rocha (PDT-MA).
Jornada cai para 40 horas sem redução salarial
O relatório aprovado preserva integralmente o texto que passou pela Câmara dos Deputados em maio. A PEC determina uma redução progressiva da jornada semanal: das atuais 44 horas para 42 horas durante os primeiros 60 dias após a promulgação e, depois de 12 meses, para 40 horas.
A mudança deverá ocorrer sem redução dos salários. O texto também estabelece duas folgas por semana, com preferência para que uma delas seja aos domingos. Na prática, as novas regras inviabilizam a manutenção da tradicional escala de seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de descanso nos moldes atuais.
Omar Aziz rejeitou as 36 emendas apresentadas durante a tramitação na CCJ. A decisão manteve sem alterações a versão aprovada anteriormente pelos deputados e evita, caso o Senado aprove o mesmo texto em plenário, a necessidade de uma nova análise pela Câmara.
Oposição tentou adiar votação
A sessão foi marcada por mais de quatro horas e meia de discussão. Parlamentares da oposição apresentaram pedido de vista do relatório, provocando uma interrupção nos trabalhos. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), concedeu intervalo de uma hora e retomou posteriormente a análise. A votação do relatório ocorreu depois das 15h.
Líder da oposição no Senado, Rogério Marinho tentou retirar a PEC da pauta e dar prioridade a uma proposta de sua autoria. O texto defendido pelo senador cria um modelo de contratação alternativo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo a remuneração por hora.
Marinho também argumentou durante a discussão que a redução da jornada poderia elevar custos das atividades econômicas e ter reflexos sobre inflação, desemprego e informalidade. Apesar das objeções, ele e outros três senadores foram minoria entre os integrantes da comissão presentes à votação.
PEC depende agora de 49 votos no plenário
Com a aprovação na CCJ, a proposta segue para o plenário do Senado. Por se tratar de uma emenda à Constituição, o texto terá de ser submetido a duas votações.
Em cada turno serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores para que a PEC seja aprovada. Caso o Senado mantenha o texto que já passou pela Câmara, a proposta poderá seguir para promulgação sem retornar aos deputados.
Redação C/ Revista Fórum
