A Câmara Municipal de Rio Largo recorreu ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) para tentar derrubar a liminar que reconduziu Pedro Carlos da Silva Neto e Peterson Henrique da Silva Santos aos cargos de prefeito e vice-prefeito do município. No pedido, protocolado nesta terça-feira (2), o Legislativo alega que a decisão judicial fere a autonomia da Câmara e contraria o que teria sido atestado pelos próprios gestores no momento das renúncias.
De acordo com o documento, tanto Pedro Carlos quanto Peterson estiveram na casa do presidente da Câmara no último domingo (31), dia em que as cartas de renúncia foram entregues. Na ocasião, segundo a Procuradoria da Casa, os dois confirmaram a decisão de deixar os cargos, sem relatar qualquer tipo de ameaça, coação ou arrependimento.
“Estranha-se esta mudança de postura. Em nenhum momento anterior à leitura das cartas em plenário foi apontada qualquer irregularidade ou situação de pressão. Nem mesmo após a divulgação pública dos atos houve questionamento sobre a autenticidade ou voluntariedade das renúncias”, diz o pedido.
A Câmara também contesta a acusação de que os documentos seriam falsos. Segundo a defesa da Casa, as assinaturas presentes nas cartas são compatíveis com outras já feitas por Pedro e Peterson. O Legislativo afirma ainda que, se houver dúvida, uma perícia poderá esclarecer o caso — mas destaca que esse tipo de análise não cabe no processo atual, que tem tramitação mais rápida e exige provas já documentadas.
“A manutenção da decisão permite que dois gestores exerçam os cargos como se nada tivesse ocorrido, sem a apuração adequada dos fatos. Isso compromete a ordem institucional”, diz o procurador-geral da Câmara, Antonio Luiz Milhazes Neto.
Redação com Gazeta Web
