Cinco municípios de Alagoas estão temporariamente impedidos de receber os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a principal fonte de receita para o custeio de serviços públicos e infraestrutura nessas localidades.

De acordo com a lista oficial divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional, constam entre os entes bloqueados no país as cidades alagoanas de São José da Laje, São Luís do Quitunde, Taquarana, Teotônio Vilela e Traipu.

O bloqueio ocorre às vésperas do próximo repasse nacional da União, programado para a segunda-feira (20).

A suspensão das cotas é uma medida temporária e administrativa, que vigora até que as administrações municipais regularizem suas pendências junto aos órgãos federais.

As restrições ao Fundo de Participação podem ser motivadas por diferentes fatores fiscais e cadastrais.

Entre as causas mais recorrentes estão a ausência de recolhimento da contribuição ao Pasep, pendências previdenciárias com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), débitos inscritos na Dívida Ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou a falta de envio de dados obrigatórios ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).

O impacto da retenção financeira afeta diretamente a gestão dos serviços básicos nos municípios afetados.

Por não possuírem uma arrecadação própria expressiva de tributos locais, como IPTU e ISS, a maioria das cidades do interior do estado depende do FPM para até 90% de suas receitas correntes.

Os valores são rotineiramente aplicados na manutenção de postos de saúde, escolas, obras públicas e no pagamento da folha de pessoal.

Composto por parcelas da arrecadação federal do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Fundo é distribuído com base em coeficientes populacionais calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Conforme determinação da Lei Complementar 62/1989, as transferências ocorrem estritamente nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. As prefeituras alagoanas citadas correm contra o tempo junto aos órgãos federais em Brasília para regularizar as certidões e liberar o fluxo de caixa.