O São João Massayó 2026 entrou na mira do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL).
Uma representação com pedido de medida cautelar foi apresentada pelo Ministério Público de Alagoas contra o Município de Maceió, apontando supostos indícios de irregularidades na gestão orçamentária e financeira das despesas com a festa junina.
O processo, de número TC/34.010829/2026, tramita sob relatoria do conselheiro Bruno Albuquerque Toledo.
De acordo com a representação, o São João Massayó 2026 será realizado entre os dias 22 e 29 de junho, com atrações nacionais e locais.
O Ministério Público informou que os cachês artísticos compilados alcançam o montante estimado de R$ 14.856.000,00, sem incluir despesas com estrutura e artistas locais.
A Promotoria também questiona a situação fiscal do Município.
Entre os pontos citados estão a suposta ausência de previsão adequada das despesas no planejamento orçamentário, a abertura de créditos adicionais suplementares, disponibilidade de caixa líquida negativa ao fim de 2025, saldo negativo em recursos vinculados ao RPPS e estoque de restos a pagar de aproximadamente R$ 287 milhões.
Outro ponto levantado na representação envolve a alegada inadimplência em despesas correntes essenciais, com destaque para serviços de coleta, limpeza urbana e destinação final de resíduos sólidos.
Apesar dos questionamentos, o TCE não determinou a suspensão imediata do evento.
Na decisão, o relator destacou que uma medida cautelar suspensiva, neste momento e sem contraditório, poderia gerar impacto de grande magnitude sobre um evento já anunciado e próximo de ocorrer.
O conselheiro considerou que o São João Massayó envolve uma cadeia de contratações, fornecedores, patrocinadores, ambulantes, comércio informal, rede hoteleira, bares, restaurantes e setores ligados ao turismo e à economia criativa.
Mesmo sem suspender a festa, o Tribunal de Contas decidiu cobrar explicações da Prefeitura de Maceió.
O Município terá até terça-feira, 16 de junho de 2026, às 23h59, para se manifestar de forma específica e fundamentada sobre os pontos levantados pelo Ministério Público.
A decisão também determina que a Prefeitura apresente uma série de documentos.
Entre eles estão contratos e processos de contratação dos artistas, empresas ou representantes, além de documentos relacionados a organizadores, intermediadores, patrocinadores e fornecedores ligados ao evento.
O TCE também quer informações detalhadas sobre a estrutura financeira do São João Massayó, incluindo receitas de ingressos e patrocínios, despesas custeadas com recursos públicos e critérios para acesso gratuito ao evento.
Além disso, o Município deverá apresentar demonstrativos atualizados sobre disponibilidade de caixa, restos a pagar, execução orçamentária, regularidade no pagamento de despesas essenciais, situação das contribuições devidas ao RPPS/FUPRE, Plano de Contratações Anual e trechos do PPA, LDO e LOA relacionados ao evento.
Na decisão, o relator advertiu que a ausência de manifestação ou a apresentação insuficiente de documentos poderá ser considerada na análise do pedido cautelar.
O prefeito de Maceió deverá ser intimado para ciência e cumprimento da decisão.
Redação com BR 104
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