Por: João Antonio Cunha
Questionado sobre a situação da segurança pública no Brasil diante do avanço do crime organizado nas últimas duas décadas, Lula iniciou a resposta fazendo referência à divisão de responsabilidades estabelecida pela Constituição de 1988.
“É importante que a gente contribua para informar as pessoas que estão nos assistindo. Na Constituição de 1988, a Constituição aprovou que a segurança pública era responsabilidade do Estado”, disse.
O presidente afirmou que a definição constitucional ocorreu em um contexto no qual a sociedade civil rejeitava a ingerência dos militares sobre as polícias estaduais.
“A sociedade civil estava cansada de os militares terem ingerência nas polícias estaduais. E nós, então, a pedido de todos os progressistas da Constituinte, demos para o Estado. O governo federal ficou com a Polícia Federal, com a Polícia Rodoviária Federal e com a Polícia Penal”, completou.
PEC da Segurança Pública
Lula disse estar em articulação com o Congresso Nacional para viabilizar a votação da PEC da Segurança Pública. Segundo ele, o tema esteve entre os assuntos tratados em encontros com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“Estou discutindo no Congresso Nacional, foi colocado para votar agora. Por isso que eu almocei com o Alcolumbre e com o Hugo Motta. Votar a PEC da Segurança Pública, porque, na hora em que for aprovada, eu crio o Ministério da Segurança Pública”, afirmou.
Ao explicar a proposta de criação do novo ministério, Lula afirmou que pretende definir com maior precisão as atribuições dos diferentes entes federativos na área.
