Fátima Canuto também destacou o papel da legislação estadual no avanço do setor, citando a Lei do Gás (9.029/2023), relatada por ela na Assembleia Legislativa (ALE). Segundo a deputada, a norma — aprovada por unanimidade — criou bases sólidas para o crescimento. “Temos hoje o que considero a melhor Lei do Gás do Brasil, fruto de amplo diálogo. Isso garante segurança jurídica e confiança para o investidor”, pontuou.
A fala da parlamentar ocorre em meio aos desdobramentos do 2º Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) de 2026, feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica, Ministério de Minas e Energia e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. O certame contratou 18,97 gigawatts de potência, majoritariamente de usinas termelétricas a gás natural, e reposicionou Alagoas no cenário nacional.
Com o resultado, o Estado passa a liderar o Nordeste em número de projetos vencedores, com 12 usinas contratadas, totalizando 567,3 megawatts de potência instalada. A maior concentração está no Pilar, na Região Metropolitana de Maceió, onde se localiza o principal complexo energético.
Os empreendimentos fazem parte de uma estratégia integrada de aproveitamento do gás natural produzido em Alagoas, com uso de tecnologia de acionamento rápido e início de operação previsto a partir de 2028. Além de reforçar a estabilidade energética, o projeto deve gerar impactos econômicos significativos, com previsão de mais de 10 mil empregos diretos na fase de construção, além de milhares de postos indiretos e expansão da cadeia industrial do gás.
Durante o painel, Fátima Canuto reforçou que o avanço do setor depende diretamente da atuação do poder público. Segundo ela, três pilares são fundamentais para garantir a atração de investimentos: segurança jurídica, ambiente regulatório eficiente e agilidade nos processos.
“O desafio agora é tornar o mercado livre de gás mais atrativo na prática. Precisamos avançar em previsibilidade, integração entre órgãos e eficiência nas análises”, afirmou.
A deputada também projetou um cenário futuro favorável ao Estado, destacando que mudanças no sistema tributário, a partir de 2032, devem ampliar a competitividade de regiões que oferecem energia mais limpa e acessível. “Estados que se anteciparem terão vantagem na atração de investimentos, e Alagoas está se preparando para isso”, disse.
“Estamos construindo em Alagoas um ambiente preparado para crescer, atrair investimentos e gerar oportunidades. Energia é desenvolvimento”, concluiu.
O painel integrou a programação do Summit, que reúne especialistas, gestores públicos e representantes do setor produtivo para discutir caminhos que consolidem o Estado como referência nacional na transição energética e no uso estratégico de seus recursos naturais.
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