O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva considera praticamente inexistente a possibilidade de alcançar um acordo com os Estados Unidos antes desta quarta-feira (15), data prevista para o anúncio da decisão americana sobre uma nova etapa do tarifaço contra produtos brasileiros. Brasília rejeita fazer concessões relacionadas ao Pix, ao etanol e a outros temas considerados estratégicos para a soberania econômica e os interesses nacionais.
As informações foram publicadas pela Folha de S.Paulo, que ouviu autoridades envolvidas nas negociações.
Durante um evento realizado em São José dos Campos, no interior de São Paulo, Lula foi questionado sobre a possibilidade de aplicação das sobretaxas e respondeu: “não vai ter tarifaço”.
Estados Unidos recomendam sobretaxa de 25%
A ameaça de novas tarifas decorre de uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos, o USTR, com base na Seção 301 da Lei de Comércio americana. O órgão concluiu que o Brasil adotaria práticas consideradas discriminatórias ou desarrazoadas nas relações comerciais com os Estados Unidos.
A recomendação apresentada pelo USTR prevê uma sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros, embora o relatório americano inclua uma extensa relação de mercadorias que poderiam ficar fora da nova taxação.
No governo Lula, a avaliação é de que as conclusões da investigação são abusivas, injustas e incompatíveis com a realidade das relações econômicas entre os dois países. Auxiliares do presidente afirmam que não haverá concessões em áreas consideradas essenciais pelo Brasil.
“A expectativa de um acordo é quase nenhuma, ou nenhuma mesmo, seja por conta do prazo ou do que apontam os Estados Unidos, pontos sobre os quais não haverá concessões hoje ou amanhã por esse governo”, afirmou à Folha o ministro Márcio Elias Rosa, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
“O Pix é um exemplo, [outro é o] etanol, sem que revejam as tarifas aplicadas ao açúcar brasileiro. São pontos que nos separam hoje. Mas eles podem e deveriam ampliar a lista de exceções”, acrescentou o ministro.
Pix é considerado tema inegociável
O Pix tornou-se um dos principais pontos de divergência entre os dois governos. A plataforma brasileira de pagamentos instantâneos é vista em Brasília como uma política pública bem-sucedida, voltada à modernização do sistema financeiro, à redução de custos e à ampliação do acesso da população aos serviços bancários.
O governo brasileiro rejeita qualquer tentativa de enquadrar o sistema como uma prática comercial discriminatória ou como um obstáculo à atuação de empresas estrangeiras. Para os auxiliares de Lula, eventuais concessões relacionadas ao Pix representariam uma interferência indevida dos Estados Unidos sobre uma infraestrutura financeira desenvolvida e administrada pelo Banco Central do Brasil.
“Há pontos sobre os quais não haverá concessões, porque são inegociáveis, outros equivocados e todos descabidos”, afirmou Márcio Elias Rosa.
A posição do governo é a de que os Estados Unidos deveriam rever suas exigências ou, pelo menos, ampliar a lista de produtos brasileiros excluídos da sobretaxa de 25%.
Etanol só será discutido junto com o açúcar
Outro ponto de impasse é a cobrança americana para que o Brasil reduza ou elimine o imposto de importação aplicado ao etanol produzido nos Estados Unidos. O governo Lula não aceita negociar o tema de forma isolada e sustenta que qualquer discussão sobre biocombustíveis deve incluir também as barreiras impostas pelos americanos ao açúcar brasileiro.
Na semana passada, Márcio Elias Rosa declarou que a eliminação da tarifa sobre o etanol americano não estava na mesa de negociação do tarifaço. Segundo o ministro, a entrada do produto dos Estados Unidos em condições mais favoráveis poderia causar prejuízos especialmente à região Nordeste, onde se concentra uma parte relevante da produção brasileira de etanol de cana-de-açúcar.
“O presidente Lula defende claramente que o tema do etanol não seja tratado nessa negociação, e mais, não seja tratado sem que nós também tratemos da questão do açúcar, que é sobretaxado nos Estados Unidos”, disse Elias Rosa.
A produção de açúcar e etanol desempenha um papel relevante na economia nordestina e na geração de empregos no setor sucroenergético. Por esse motivo, o governo considera que qualquer abertura unilateral do mercado brasileiro produziria efeitos desiguais e prejudicaria produtores nacionais.
Flávio Bolsonaro propôs acordo sobre etanol e açúcar
Em meio às negociações entre os dois governos, o senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, e pré-candidato à Presidência da República, encaminhou ao USTR uma proposta para a celebração de um acordo denominado “zero a zero” sobre etanol e açúcar.
A sugestão previa a eliminação recíproca das tarifas de importação cobradas pelos dois países. A iniciativa, porém, foi recebida com críticas pelo governo brasileiro, que acusou o parlamentar de interferir em uma negociação conduzida oficialmente pelo Poder Executivo.
Durante uma audiência pública sobre o tarifaço, Flávio Bolsonaro também defendeu que a discussão comercial fosse adiada para depois das eleições brasileiras. O senador alegou que Lula estaria utilizando a ameaça tarifária como instrumento político.
A gestão petista reagiu com uma nota de repúdio, classificando a atuação do senador como uma interferência indevida nas tratativas entre Brasil e Estados Unidos.
Dentro do governo, a avaliação é de que um eventual adiamento da cobrança americana para depois das eleições reforçaria a interpretação de que a medida tem motivações políticas, e não apenas econômicas ou comerciais.
Governo busca negociação em nível ministerial
O tarifaço foi novamente discutido por Lula, ministros e auxiliares em uma reunião realizada na última sexta-feira (10). Segundo participantes, o governo brasileiro espera que os Estados Unidos estabeleçam um período de implementação das novas tarifas, o que permitiria a continuidade das negociações antes que as medidas produzissem efeitos concretos.
Inicialmente, havia a expectativa de que uma nova rodada de conversas ocorresse entre técnicos das áreas comerciais dos dois países. O governo brasileiro, no entanto, passou a defender que o contato ocorra em nível ministerial, numa tentativa de elevar o peso político da negociação.
Desde o anúncio da nova etapa das tarifas, feito no mês passado, o USTR consultou representantes do setor privado americano sobre os resultados da investigação. As contribuições recebidas deverão ser consideradas na elaboração do relatório definitivo.
Mesmo diante da baixa expectativa de acordo, Brasília ainda aposta na possibilidade de ampliar a relação de exceções e reduzir o impacto das sobretaxas sobre setores estratégicos da economia brasileira.
Lei de Reciprocidade pode ser acionada
O governo Lula pretende aguardar a decisão final dos Estados Unidos antes de definir como responderá à nova etapa do tarifaço. Uma das possibilidades em análise é a utilização da Lei de Reciprocidade Econômica, em vigor desde o ano passado.
A legislação estabelece critérios para que o Brasil adote medidas proporcionais contra países que imponham sanções, barreiras comerciais ou restrições econômicas consideradas injustificadas.
Caso a sobretaxa de 25% seja confirmada e não haja ampliação relevante das exceções, o governo poderá avaliar a adoção de tarifas ou outras medidas contra produtos e interesses americanos.
A orientação predominante no Palácio do Planalto é preservar o diálogo diplomático e comercial, mas sem aceitar exigências que afetem políticas públicas brasileiras, prejudiquem setores produtivos nacionais ou comprometam a autonomia do país.
Ao rejeitar negociar o Pix e condicionar qualquer debate sobre o etanol à revisão das barreiras americanas contra o açúcar brasileiro, o governo Lula procura demonstrar que pretende manter as conversas abertas, mas não aceitará um acordo baseado em concessões unilaterais.
Fonte: Brasil 247
