A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) notificou as Lojas Insinuante a pagar R$ 1.405.850,32 referentes a um crédito tributário decorrente de uma autuação fiscal. A cobrança foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (31).
Do total, R$ 702.925,16 correspondem ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), enquanto o mesmo valor foi aplicado como multa pelo Fisco estadual.
A cobrança foi mantida pela 1ª Câmara de Julgamento do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais (Tate), que rejeitou por unanimidade o recurso apresentado pela empresa. Com isso, permaneceu válida a decisão de primeira instância que considerou procedente o lançamento tributário.
A empresa terá 15 dias, a partir da ciência da intimação, para apresentar recurso especial. Caso opte pelo pagamento, o prazo é de até 30 dias. Se não houver novo recurso ou quitação do débito, o valor poderá ser inscrito na dívida ativa do Estado.
O processo teve início em 2017 e está relacionado ao Auto de Infração nº 70.64464-001. A publicação da Sefaz-AL, no entanto, não informa qual irregularidade teria provocado a autuação.
Redação C/ Jornal de Alagoas
