Na denúncia, a promotora de Justiça Ilda Regina, titular da Promotoria de Justiça de Murici, requer que o homem seja julgado e condenado pelos crimes contidos no artigo. 216-B que trata do registro não autorizado da intimidade sexual, cuja pena pode ser de seis meses a um ano, e multa; no Art. 217-A, de estupro de vulnerável que leva à reclusão, de oito a 15 anos; do Art. 218-C da divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia que define punição de um a cinco anos, se o fato não constitui crime mais grave.
Além disso, o Ministério Público pede que o réu responda por crime continuado – Art. 71-, que é aquele quando o autor pratica dois ou mais crimes da mesma espécie, com a mesma intenção e utilizando as mesmas condições. Dessa forma, aplica-se a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.
Relembre o caso
De acordo com uma das vítimas, ela e sua tia estavam no estabelecimento comercial do denunciado, consumindo bebida alcóolica, tendo o mesmo sentado à mesa para acompanhá-las. Devido ao horário, o homem sugeriu que dormissem em sua casa, mesmo imóvel do bar, e providenciou um colchão para isso. As mulheres, por conhecerem o comerciante, inclusive a vítima ser ex-cunhada de uma sobrinha dele, acharam salutar a proposta e ficaram.
Nos vídeos, segundo a promotora Ilda Regina, é explícita a condição de vulnerabilidade das vítimas desacordadas, levando à suspeita de que foram dopadas.
Em buscas no imóvel a polícia encontrou frascos de remédios ansiolíticos. Após esse caso vir à tona, outras mulheres se encorajaram e também afirmaram ter sido estupradas pelo mesmo suspeito.
“Identificamos que são mulheres diferentes, pois em algumas imagens ele não preservou o rosto da vítima, noutros só mostra o corpo e as partes íntimas. Inclusive, quando repercutiu na cidade a situação envolvendo tia e sobrinha, mais vítimas, que antes silenciaram por receio e também vergonha da sociedade, se manifestaram e procuraram a polícia”, afirma a promotora.
Redação com TNH1
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