Após notícia sobre falta de equipamentos e insumos básicos no Conselho Tutelar de Atalaia, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) instaurou procedimento preparatório de inquérito civil público para apurar a situação. De acordo com o promotor de Justiça Adriano Jorge, o órgão não estaria oferecendo as condições necessárias para a atuação efetiva dos conselheiros.
Por meio do procedimento preparatório, o MPAL solicita ao presidente do Conselho Tutelar informações complementares sobre a situação do prédio e equipamentos do órgão, bem como uma data para inspeção.
O Ministério Público requisitou também informações do Município de Atalaia, bem como uma data para a realização de um termo de ajustamento de Conduta.
Conselho Tutelar: saiba mais
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que tem como papel zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Vale destacar que os Conselhos não têm competência jurisdicional (não podem exercer funções que são próprias à Justiça).
Cada município deve ter, no mínimo, um Conselho Tutelar, composto por cinco membros a serem escolhidos pela população local para um mandato de quatro anos, permitida a recondução. Os conselhos integram a administração pública local.
*Redação com Tribuna Hoje