Em 20 de julho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou o Decreto nº 13.073, que autorizou o emprego do Exército, da Marinha e Aeronáutica para garantir a votação e a apuração e para prestar apoio logístico nas eleições deste ano.
O objetivo é que a votação e a apuração das urnas eletrônicas brasileiras sejam garantidas. Nesse sentido, a atuação das tropas militares serão destinadas para manter a segurança, a ordem pública e a integridade nos locais de votação e apuração de votos, mediante requisição e suporte às decisões da Justiça Eleitoral (TSE/TREs).
Além disso, os militares devem dar apoio logístico às eleições, com transporte de urnas eletrônicas, equipamentos e pessoal da Justiça Eleitoral, especialmente para localidades de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas, aldeias indígenas e demais áreas remotas.
Entre outros deveres, os comandantes de cada força devem informar ao Estado-Maior as necessidades de recursos financeiros adicionais, caso necessário.
Há ainda instruções diretas ao chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA) do Brasil, o almirante de esquadra Renato Rodrigues de Aguiar Freire.
Eleições 2026
