Por Leonardo Sobreira
Celulares, notebooks e pendrives apreendidos pela Polícia Civil de São Paulo, sob comando do governador Tarcísio de Freitas, na investigação sobre o financiamento do filme “Dark Horse”, chegaram ao Instituto de Criminalística com falhas nos lacres que comprometeram a preservação dos equipamentos. O caso estava sob responsabilidade do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendoça, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
O problema atingiu 13 embalagens que continham celulares e notebooks. Segundo a perita criminal Viviane Fleitas Menezes, os sacos apresentavam espaço suficiente para a entrada de cabo de alimentação e transferência de dados, tornando possível a manipulação do conteúdo dos equipamentos antes da perícia.
A mesma falha foi encontrada nos pendrives. Quatro embalagens apresentavam abertura suficiente para a retirada dos dispositivos, segundo o documento elaborado pelo Instituto de Criminalística.
Ao receber os equipamentos, os peritos identificaram as falhas no acondicionamento e recusaram a realização dos exames nas condições em que o material havia sido entregue.
Os objetos retornaram à Polícia Civil, em 8 de junho. Na devolução, o escrivão Mauro Sergio Gagliotti determinou a substituição das embalagens e a colocação de novos lacres.
A justificativa registrada no documento foi a necessidade de preservar a integridade dos objetos e assegurar a manutenção da cadeia de custódia antes de um novo encaminhamento à perícia. A cadeia de custódia registra e preserva o caminho percorrido por uma evidência desde a apreensão até a análise pericial e eventual utilização no processo.
A própria Polícia Científica de São Paulo define sua atividade como a produção de prova técnica por meio da análise científica dos vestígios relacionados a delitos. O órgão informa que aparelhos eletrônicos e materiais relacionados à informática e à telemática estão entre os objetos submetidos a exames periciais.
Por isso, a constatação feita pelos peritos não foi apenas uma irregularidade no transporte dos aparelhos. O problema atingiu justamente a condição necessária para estabelecer que o conteúdo analisado permaneceu íntegro desde a apreensão. Até agora, não há informação sobre os responsáveis pela falha. Também não há conclusão de que os aparelhos tenham efetivamente sido manipulados ou de que dados tenham sido apagados ou modificados.
Os equipamentos apreendidos fazem parte da investigação que apura a movimentação de recursos envolvendo o Instituto Conhecer Brasil, o programa Wi-Fi Livre SP e empresas relacionadas à produção de “Dark Horse”.
Nesse contexto, os dispositivos eletrônicos apreendidos podem conter mensagens, documentos, registros financeiros, contatos e outros dados capazes de esclarecer as relações entre os investigados. A preservação desses equipamentos, portanto, é parte da própria investigação.
Depois da recusa da Polícia Científica, os aparelhos voltaram para a Polícia Civil. O procedimento registrado pelo escrivão determinou a readequação dos invólucros e a aplicação de novos lacres antes de um novo encaminhamento ao Instituto de Criminalística.
Conexão com André Mendonça
A falha na cadeia de custódia dos equipamentos apreendidos em São Paulo ganha uma dimensão adicional porque a investigação envolve o inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal que estava sob a relatoria do ministro André Mendonça, então responsável pela apuração relacionada ao financiamento do “Dark Horse” e a pessoas ligadas à produtora Go Up Entertainment.
Os lacres irregulares, porém, pertencem a uma etapa anterior e não há, até o momento, informação pública que atribua a Mendonça qualquer participação na apreensão, no acondicionamento ou no transporte dos aparelhos. A conexão com o ministro está, portanto, no destino judicial das provas.
Enquanto uma investigação relacionada ao mesmo núcleo de pessoas tramitava sob relatoria dele, parte do material recolhido em São Paulo chegou à perícia com uma falha que obrigou a devolução dos equipamentos para novo acondicionamento e lacração. O ponto que permanece sem resposta é se a falha foi apenas um erro de procedimento ou se houve, em algum momento, acesso aos dispositivos antes da perícia.
Nota enviada pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo:
A Secretaria da Segurança Pública esclarece que os 27 dispositivos citados foram lacrados pela Polícia Civil nos locais das apreensões, na presença de testemunhas e encaminhados à Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC).
A recusa inicial dos dispositivos teve caráter preventivo e ocorreu durante a etapa de protocolo técnico do Instituto de Criminalística, responsável por verificar as condições de acondicionamento e lacração dos materiais. Embora os lacres estivessem íntegros, algumas embalagens apresentavam pequenos espaços. Por isso, os materiais foram devolvidos para adequação. O procedimento foi documentado, os itens foram novamente lacrados e, posteriormente, recebidos pela perícia. A medida demonstra o funcionamento dos mecanismos de controle adotados para garantir a integridade da prova.
Não houve acesso, extração ou manipulação dos dados, tampouco comprometimento da cadeia de custódia. A fotografia utilizada pela imprensa não retrata os objetos apreendidos na operação.
Fonte: Brasil 247
