Por: Fernanda Varela
A jornalista Adriana Araújo criticou ao vivo a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. Durante a transmissão, ela fez questão de citar nominalmente os desembargadores que votaram pela absolvição.
“Na prática, o que vocês estão dizendo é, se o estuprador falar que tem afeto, está liberado estuprar todo dia. O criminoso já está livre. Quando surgir a próxima vítima, vocês deveriam ir para o banco dos réus.”, disse ela.
Segundo o acórdão, a decisão foi tomada por maioria na Nona Câmara Criminal do TJMG. O relator do caso, desembargador Magid Nauef Láuar, argumentou que o relacionamento não envolveu violência ou coação e que havia consentimento da adolescente e ciência da família, caracterizando, segundo ele, a formação de um núcleo familiar. O voto foi acompanhado pelo desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo.
A desembargadora Kárin Emmerich divergiu e defendeu a manutenção da condenação. Em seu voto, sustentou que a vulnerabilidade de menores de 14 anos é absoluta, conforme a legislação federal em vigor desde 2009, e que o consentimento da vítima não afasta a tipificação do crime.
Ao comentar o caso, Adriana Araújo afirmou que faria questão de repetir os nomes dos magistrados que votaram pela absolvição e criticou o entendimento adotado. Ela citou dados estatísticos sobre violência sexual no país e questionou a interpretação de que a existência de vínculo afetivo poderia relativizar a vulnerabilidade prevista em lei.
O Ministério Público de Minas Gerais informou que analisa o acórdão e deve recorrer da decisão às instâncias superiores. O réu, que estava preso preventivamente, foi colocado em liberdade após o julgamento.
Especialistas e entidades de defesa dos direitos da criança classificaram a decisão como preocupante e apontaram risco de enfraquecimento da proteção legal prevista para menores de 14 anos.
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