Por Julinho Bittencourt
A Suprema Corte dos Estados Unidos suspendeu temporariamente, na madrugada deste sábado (19), a deportação de imigrantes venezuelanos que estavam sendo removidos sob a chamada “Lei de Inimigos Estrangeiros”, acionada pelo presidente Donald Trump. A decisão representa um revés significativo à tentativa do governo de utilizar uma legislação historicamente associada a períodos de guerra para expulsar estrangeiros em território americano.
De acordo com a agência Reuters, a medida foi tomada após advogados representando os venezuelanos detidos argumentarem que eles estavam em risco iminente de deportação, sem o devido processo judicial previamente exigido pela própria Justiça. “O governo está instruído a não remover nenhum membro do grupo provisório de detidos dos Estados Unidos até nova ordem desta Corte”, afirma a breve decisão não assinada pelos juízes da Suprema Corte.
A decisão contradiz uma deliberação anterior, de 7 de abril, que permitia o uso da antiga legislação, desde que fossem respeitados certos limites. À época, o Judiciário destacou que os detidos deveriam receber notificação adequada e com prazo razoável para que pudessem buscar habeas corpus antes de qualquer remoção.
Medida cointestada pela União Americana pelas Liberdades Civis
A polêmica em torno da “Lei de Inimigos Estrangeiros” ganhou força em 15 de março, quando Trump ordenou a deportação de supostos integrantes da gangue Tren de Aragua, grupo de origem venezuelana acusado de envolvimento em crimes nos EUA. A medida foi contestada judicialmente por venezuelanos sob custódia e teve a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) como representante legal do grupo.
O juiz James Boasberg atendeu ao pedido da ACLU e bloqueou a ordem de deportação no mesmo dia em que ela foi anunciada. Ainda assim, o governo permitiu a decolagem de dois voos com destino a El Salvador, que transportaram 238 venezuelanos ao “Centro de Confinamento de Terrorismo”, uma prisão de segurança máxima do país.
O Departamento de Justiça alegou que as aeronaves já haviam deixado o espaço aéreo americano quando a decisão judicial foi formalizada por escrito. Segundo os advogados do governo, a ordem verbal emitida horas antes não teria validade suficiente para reverter os voos.
A controvérsia gerou embates acalorados entre Trump e o Judiciário. O ex-presidente criticou duramente o juiz Boasberg, chamando-o de “lunático da esquerda radical” e pedindo ao Congresso seu impeachment. A resposta veio por meio do presidente da Suprema Corte, John Roberts, que repreendeu Trump por sua postura.
A decisão de Boasberg foi posteriormente confirmada pelo Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia, em uma audiência marcada por tensão. A juíza Patricia Millett declarou que “nazistas receberam um tratamento melhor sob a Lei de Inimigos Estrangeiros” do que os venezuelanos deportados.
Real Madrid
Entre os casos que chamaram a atenção está o de um jogador e treinador de futebol, deportado por suposta ligação com o Tren de Aragua. Advogados afirmam que ele foi classificado erroneamente como membro da gangue por ter uma tatuagem de coroa — uma homenagem ao Real Madrid, e não um símbolo criminoso.
A Suprema Corte seguirá analisando o caso, que poderá ter desdobramentos significativos sobre o uso de leis de guerra na política migratória dos Estados Unidos. Até nova ordem, as deportações de venezuelanos estão suspensas.
Redação com Revista Fórum
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