Por Henrique Rodrigues, Letícia Cotta e Plínio Teodoro
O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação pela tentativa de golpe de Estado que é julgada na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, acaba de ler seu voto e se manifestou pela condenação máxima de Jair Bolsonaro (PL) e os outros sete corréus do chamado “núcleo crucial” da trama golpista. No caso do ex-presidente, o magistrado impôs ainda um agravante por ter sido ele o “líder de uma organização criminosa”.
“Diante de todo exposto, voto no sentido da procedência total da ação penal para condenar os réus Almir Garnier Santos, Anderson Gustavo Torres, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Mauro César Barbosa Cid, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e Walter Souza Braga Netto pela prática das condutas de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração do patrimônio tombado, observadas as regras de concurso de pessoas e concurso material.
Em relação a Jair Messias Bolsonaro, pelas mesmas infrações já descritas e a imputação específica de liderar a organização criminosa, e condeno o réu Alexandre Rodrigues Ramagem pela prática das condutas de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta no estado democrático de direito e golpe de estado, deixando de analisar as condutas cuja ação penal foi suspensa pela resolução número 18, 2025, da Câmara dos Deputados. É o voto, senhor presidente”, disse Moraes.
Para que os réus sejam efetivamente condenados é necessária uma maioria simples, ou seja, três dos cinco votos dos ministros que integram a Primeira Turma do STF. Analistas jurídicos consideram que o cenário será de 4 votos a 0 ou até mesmo 5 a 0. Sobre a pena, haverá ao fim do julgamento a análise da chamada “dosimetria das penas”, ocasião em que um cálculo é feito com base nos votos dos magistrados participantes da ação penal. A pena máxima possível para esse caso é de 43 anos de prisão.
Moraes considerou que o ex-presidente Jair Bolsonaro, um dos réus julgados na trama golpista, era o líder da organização criminosa, de acordo com a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR). “Sob a liderança de Jair Messias Bolsonaro, é de se verificar que, durante o período de julho de 2021 até 8 de janeiro de 2023, essa organização criminosa, com divisão de tarefas de forma permanente e hierarquizada — o que caracteriza o crime de organização criminosa — praticou vários atos executórios”, afirmou o ministro.
Julgamento e voto longos
Os pontos analisados pelo ministro em seu voto, que durou em torno de cinco horas, abordam a instrumentalização de órgãos públicos; as ameaças à Justiça Eleitoral; a tentativa de restringir o poder Judiciário; as reuniões ministerial e com embaixadores em julho de 2022; o uso indevido das Forças Armadas; o planejamento de operações de vigilância e possível execução de figuras públicas e, por fim, a concretização da tentativa de golpe de estado em 8 de janeiro de 2023.
Em meio à longa sessão, Moraes fez apenas uma pausa, de dez minutos. Após isso, retomou seu voto, sendo interrompido diversas vezes pelos ministros Luiz Fux e Flávio Dino, o primeiro para tecer discordâncias e o segundo para aliviar o clima e extensão do período da sessão (que desgastou boa parte do público presente) bem como pontuar esclarecimentos.
Compareceram à sessão desta terça os parlamentares Taliria Petrone (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que estiveram compenetrados na sessão, hora tornando-se mais animados com termos utilizados pelo ministro durante a leitura de seu voto como relator.
Além de Bolsonaro, Moraes pediu a condenação dos cúmplices na organização criminosa:
Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin;
Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres – ex-ministro da Justiça;
Augusto Heleno – ex-ministro do GSI;
Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice em 2022;
Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Moraes acatou todos os crimes apontados na denúncia pelo Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, que nomeadamente são abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; organização criminosa; dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Redação com Revista Fórum
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