Por Luis Mauro Filho
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta terça-feira (16) a aprovação da PEC da Blindagem, que modifica as regras para investigações, processos e prisões de parlamentares. A informação foi divulgada pela CBN.
A proposta estabelece que deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente ou presos com autorização prévia da respectiva Casa Legislativa, em votação secreta. Caso a permissão seja negada, o processo ficará suspenso até o término do mandato.
O deputado também ressaltou que não se trata de uma pauta ideológica ou de governo. “Essa não é uma pauta do PT ou do PL, essa não é uma pauta da direita ou da esquerda. Essa é uma decisão que essa Casa terá que tomar no dia de hoje, se quer retomar o texto constitucional visando o fortalecimento do nosso mandato parlamentar ou não. É uma decisão que nós vamos ter que tomar”, completou.
Críticas e controvérsias
Embora a Constituição já assegure imunidade parlamentar por opiniões, palavras e votos, o texto amplia essas proteções. Partidos como o PSOL avaliam que a proposta representa um retrocesso no controle de parlamentares. Outro ponto polêmico é a limitação das medidas cautelares: apenas o Supremo Tribunal Federal poderá determinar bloqueio de bens, suspensão de redes sociais ou uso de tornozeleiras eletrônicas, retirando essa prerrogativa de juízes de instâncias inferiores.
Estratégia de votação
Apesar do compromisso de priorizar sessões presenciais às terças-feiras, a presidência da Câmara liberou a votação remota sem aviso prévio de 24 horas, movimento interpretado como manobra para assegurar o quórum necessário. A aprovação exige ao menos 308 votos em dois turnos. Caso avance, a proposta seguirá para o Senado, onde também precisará de maioria qualificada em duas rodadas de votação.
Debate em aberto
Entidades civis e especialistas em direito constitucional alertam que a PEC enfraquece a independência do Judiciário e prejudica o combate à corrupção. Já seus defensores afirmam que a medida é essencial para resguardar o mandato parlamentar contra abusos e perseguições políticas.
Redação com Brasil 247
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