O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, avaliou que a PEC da Blindagem, aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados, pode abrir espaço para que organizações criminosas ampliem sua influência em assembleias estaduais e câmaras municipais. Em entrevista ao O Globo, o ministro afirmou que a imunidade parlamentar deve ser preservada, mas não pode servir de escudo para crimes comuns.
Segundo Lewandowski, a proposta aprovada pelos deputados ainda precisa passar pelo Senado, mas já preocupa pela possibilidade de criar um “efeito cascata” que beneficiaria políticos com vínculos com facções. “Pode ser um problema, sobretudo porque essa chamada PEC da Blindagem vai se aplicar aos deputados estaduais e quem sabe aos vereadores. Tem um efeito cascata importante: pode haver uma infiltração do crime organizado nos Parlamentos, que é algo que muito me preocupa”, disse.
O ministro antecipou que pretende enviar, em até 15 dias, um projeto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com medidas mais duras contra as organizações criminosas, inspirado em instrumentos da legislação italiana, mas adaptado à realidade brasileira. A proposta prevê congelamento de bens antes de condenação definitiva, endurecimento na progressão de regime para líderes de facções e possibilidade de infiltração de agentes de segurança.
Lewandowski ressaltou que o enfrentamento ao crime não pode se restringir apenas à ação policial, defendendo a importância do uso de inteligência e do estrangulamento financeiro das facções, que já se infiltraram em setores estratégicos da economia. Ele citou como exemplo a descoberta da presença do crime organizado no ramo de combustíveis e acrescentou que também há preocupação com áreas como transporte público, construção civil, coleta de lixo e, mais recentemente, fintechs. Segundo o ministro, a estratégia do governo será atuar de forma setorizada para fechar as brechas exploradas pelas organizações criminosas.
Facções e forças de segurança
O ministro reconheceu que mais de 80 facções operam atualmente dentro do sistema prisional brasileiro, um dos maiores desafios da segurança pública. Questionado sobre a execução do ex-delegado Ruy Fontes, que já investigou o PCC, Lewandowski pediu cautela e lembrou que ainda não há confirmação se o crime tem relação direta com facções.
Outro ponto abordado foi a contaminação de setores policiais por organizações criminosas. Para enfrentar esse cenário, o ministro citou a PEC da Segurança Pública, em debate no Congresso, que prevê corregedorias e ouvidorias independentes, não subordinadas a secretários ou governadores.
Debates sobre PECs e anistia
Lewandowski também comentou a tramitação da PEC da Segurança Pública, que sugere mudanças como a permissão para a Polícia Militar realizar investigações preliminares. Ele considerou que o texto ainda é básico e defendeu que temas de natureza ordinária não devem ser inseridos na Constituição.
Sobre o debate em torno da anistia a condenados por crimes relacionados à tentativa de golpe, o ministro reforçou que existem limites constitucionais. “Crimes contra o Estado Democrático de Direito e o sistema eleitoral não são passíveis de anistia. Mas é possível que seja discutida a redução de pena em determinados crimes”, afirmou.
Ao analisar o momento político, Lewandowski destacou a solidez das instituições brasileiras, mesmo em meio a tensões. “Nossa estrutura institucional é muito sólida. Passou por várias crises políticas e econômicas. Mas temos resistido. Vivemos um momento de tensão, mas não nos aproximamos de um rompimento institucional”, concluiu.
Fonte: Brasil 247
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