Por: Péterson Neves
A Justiça do Trabalho proibiu a Prefeitura de São Paulo de usar a estrutura pública para pressionar servidores e funcionários a participar de atos de campanha política. O UOL teve acesso a decisão.
O que diz a decisão
A liminar atende a um pedido do MPT-SP após denúncias de assédio eleitoral na gestão municipal. A juíza do Trabalho substituta Yara Campos Souto estabeleceu multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento das obrigações.
O Ministério Público do trabalho determina que o município de São Paulo abstenha-se rigorosamente de exigir, solicitar, induzir, constranger, coagir, pressionar ou promover qualquer forma de participação compulsória ou direcionada de trabalhadores em atividades de propaganda eleitoral, atos de campanha, reuniões político-partidárias ou quaisquer ações destinadas a favorecer ou prejudicar candidatos, partidos ou coligações, sob pena de aplicação de multa diária. Yara Campos Souto, em trecho da decisão
A prefeitura deve garantir a liberdade de voto e de orientação política a todos os trabalhadores. A decisão abrange servidores comissionados, diretos e terceirizados que prestam serviços à administração pública de São Paulo.
A gestão municipal está proibida de exigir ou induzir a participação em atos político-partidários. A ordem veda qualquer ação destinada a favorecer ou prejudicar candidatos e partidos políticos.
O município terá dez horas após a intimação para divulgar canais de denúncia do MPT. A prefeitura também precisa disponibilizar a cartilha de prevenção ao assédio eleitoral e comprovar a existência de um canal sigiloso interno.Denúncias envolvem reuniões e coação de funcionários
A ação civil pública aponta a convocação de cerca de 300 servidores para um ato na Avenida Paulista, em 17 de outubro. Segundo matéria do UOL, o MPT-SP recebeu relatos de recolhimento de celulares em reuniões e exigência de fotos para comprovar presença sob ameaça de demissão.
Trabalhadores de creches conveniadas teriam recebido promessas de folga em troca de presença no evento. Prints obtidos pela reportagem mostram mensagens de convocação para o ato e professores coagidos a assinar listas de confirmação.
Um áudio mostra o prefeito Ricardo Nunes pedindo engajamento nas redes sociais e no WhatsApp. “Vocês sabem qual é o único vermelho que vai ter nessa eleição dia 25? É o cartão vermelho do Lula”, afirmou o prefeito durante o encontro.
A convocação de servidores sob ameaça de punição configura crime de coação e assédio eleitoral. A prática descumpre o Estatuto dos Funcionários Públicos de São Paulo e pode gerar punições como perda do cargo e inelegibilidade.
A Prefeitura de São Paulo não respondeu aos questionamentos da reportagem do UOL sobre a decisão judicial. O espaço segue aberto para o posicionamento da gestão municipal.
*Uol
