O que aconteceu
Os juízes votaram por 6 a 3 a favor da cidadania por nascimento. Três dos juízes conservadores da Suprema Corte — Clarence Thomas, Neil M. Gorsuch e Samuel A. Alito Jr. — apresentaram votos divergentes. O juiz Brett M. Kavanaugh juntou-se à maioria da Corte para derrubar a ordem executiva, mas afirmou que baseou sua decisão em uma lei federal, e não na Constituição.
O presidente Trump ainda não comentou a decisão. Em maio, ele afirmou que “uma decisão negativa sobre cidadania por nascimento, além da recente catástrofe tarifária da Suprema Corte, não é economicamente sustentável para os Estados Unidos da América!”.
Parecer jurídico foi apresentado ao tribunal. O documento, assinado por mais de 140 especialistas, argumentava que os imigrantes e seus filhos cidadãos equilibram a força de trabalho americana envelhecida, aumentam o PIB e oferecem contribuições fiscais líquidas positivas. Segundo o parecer, negar a cidadania, provavelmente desencadearia deportações em massa dispendiosas, que poderiam causar escassez de mão de obra e aumento da inflação.
Entenda o caso
Trump chamou os EUA de “estúpidos” por permitirem a cidadania por nascimento. Ao assumir o cargo, em janeiro do ano passado, o presidente dos EUA assinou um decreto estipulando que crianças nascidas nos Estados Unidos cujos pais estavam no país de forma irregular ou com vistos temporários não adquiririam automaticamente a cidadania americana.
Os Estados Unidos são um dos cerca de 30 países que concedem o direito. A decisão de Trump desafiou todos os precedentes legais estabelecidos desde o fim do século 19, quando um homem chamado Wong Kim Ark, com 24 anos, nascido em San Francisco em 1873, filho de pais que migraram da China para os Estados Unidos, tentou retornar para o país após uma viagem à terra natal de seus pais em 1895. Sua entrada foi negada pela patrulha de fronteira com base na Lei de Exclusão Chinesa, criada para restringir a imigração da China.
Wong Kim Ark apelou para a 14ª emenda da Constituição americana. A lei proclama que “todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos e sujeitas à sua jurisdição são cidadãs do país e do Estado onde residam”. Na época, a Suprema Corte lhe deu razão e lembrou que a emenda, aprovada após a traumática Guerra Civil de 1861-65, serviu para confirmar que os milhões de escravizados libertos de ascendência africana, assim como seus descendentes, tinham direito à cidadania.
Por mais de um século, os Estados Unidos aplicaram essa regra amplamente a todos os nascidos em seu território ou em territórios sob sua jurisdição. Mas o fluxo constante de imigrantes em situação irregular nas últimas décadas levou alguns juristas conservadores a exigir uma revisão desse direito.
O presidente Donald Trump tentou limitar a cidadania por nascimento. O decreto proposto pelo republicano impede o governo federal de emitir passaportes ou certificados de cidadania para crianças nascidas nos EUA cuja mãe resida ilegal ou temporariamente no país e cujo pai não seja cidadão americano ou residente permanente.
A medida também afeta crianças cujos pais vivem temporariamente nos EUA com visto de estudante, de trabalho ou de turismo. O princípio do direito de solo (Jus Soli), consagrado há mais de 150 anos na 14ª emenda da Constituição, determina que todos os nascidos no país são cidadãos americanos. Essa emenda constitucional foi aprovada em 1868, após a Guerra de Secessão, para garantir os direitos dos escravos libertos e seus descendentes.
Dos nove magistrados da Suprema Corte, seis são conservadores. Entre estes, três foram indicados por Trump no seu primeiro mandato (2017-2021).
Redação com Uol
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