◼️ Por Marcella Cunha
O projeto do senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, prevê que quem ganha até cinco mil reais por mês não deve pagar Imposto de Renda. Aqueles que recebem até 7 mil 350 reais terão um desconto gradual no pagamento do imposto, a partir de janeiro de 2026.
Braga lembrou que o governo enviou à Câmara dos Deputados, em março, um projeto semelhante, mas que a iniciativa aprovada pelo Senado é de 2019 e estava madura para votação. (senador Eduardo Braga) “Nós já estamos vendo movimentos da Câmara dos Deputadis no sentido de também acelrerar a votação do projeto de lei que está com projeto de urgência naquela casa e se não fosse a iniciativa comissão de asntos econômicos não talvez não estivemos vendo finalmente a realização de um direito do povo brasileiro se do trabalhador brasileiro ser conquistado.” Já o relator, senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, também defendeu que a iniciativa do Senado foi fundamental para colocar o tema no calendário.
E lamentou que a versão em análise pelos deputados possa aliviar a tributação para quem tem maiores salários, além de estar vinculada a outras negociações políticas. (senador Renan Calheiros) “A tramitação e discussão dessa matéria aqui já realmente tirou o boi do mato porque eles estão mais uma vez anunciando a votação para a próxima semana.
O importante não é votar, o fundamental é o que vão votar. Sem falar que ese projeto já foi vinculado à necessidade preliminar de se votar a PEC da blidagem e se votar também a PEC da Anistia.” Entre as inovações do texto está a criação de um Programa de Regularização Tributária para pessoas de baixa renda parcelarem suas dívidas com a Receita Federal em até 60 vezes.
E um imposto de renda minimo para que ganha mais de 600 mil reais, com uma alíquota progressiva de 0 a 10%. Também cria uma taxa para lucros e dividendos acima de 50 mil reais por mês. O objetivo das medidas é compensar a perda de arrecadação do Governo com a isenção do IR.
Três sugestões dos senadores foram acatadas para proteger as micro e pequenas empresas do Simples; garantir o início da tributação de dividendos só em 2026, afastando risco de retroatividade; e estabelecer uma compensação financeira da União a estados e municípios pelas perdas de arrecadação, de forma temporária e escalonada.
◼️ Redação com Radio Senado
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