O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio do 4º Promotor de Justiça da Capital, instaurou um Procedimento Preparatório para apurar a suposta supressão não autorizada de vegetação nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica.
A possível irregularidade ambiental foi registrada na Área de Proteção Ambiental (APA) do Catolé, localizada no bairro Santos Dumont, em Maceió.
A portaria de abertura foi oficializada na edição nº 1666 do Diário Oficial Eletrônico do órgão, veiculada nesta quinta-feira (17). A investigação tramita sob a Portaria nº 0041/2026/04PJ-Capit e integra o Processo SAJ/MP nº 06.2026.00000266-3.
O objetivo central do procedimento é verificar se houve intervenção em área protegida sem a devida anuência ou licença emitida pelos órgãos ambientais competentes, além de identificar os responsáveis pela eventual degradação da cobertura vegetal.
Com a instauração da portaria, o Ministério Público poderá requisitar vistorias técnicas no local, expedir notificações para oitiva de envolvidos e solicitar relatórios de fiscalização ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb).
Caso as irregularidades sejam confirmadas, o órgão poderá propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para reparação dos danos ou ajuizar uma Ação Civil Pública.
A APA do Catolé é uma Unidade de Conservação Estadual criada para resguardar os recursos hídricos e os remanescentes de Mata Atlântica na Região Metropolitana de Maceió.
A legislação ambiental vigente estabelece restrições severas para o corte de vegetação nessas áreas, condicionando qualquer intervenção ao prévio licenciamento ambiental e ao cumprimento de medidas compensatórias.
*Cada Minuto
