Por: Nino Guimarães
A PGR (Procuradoria Geral da República) pediu nesta 5ª feira (25.jun.2026) mais prazo para analisar se a arma guardada na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) configura falta grave. Em parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou que as investigações sobre a manutenção de uma pistola por Bolsonaro ainda não caracterizam situação que justifique punir o ex-mandatário com o retorno à prisão no Complexo da Papuda.
O prazo da prisão domiciliar humanitária se encerra nesta 5ª feira (25.jun). Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidir se prorroga ou não o benefício.
No parecer, Gonet afirmou que, neste estágio inicial das investigações, não se vislumbra uma situação “caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido”. “A configuração de uma falta como grave exige mais do que a subsunção do fato à norma, demandando a análise dos impactos da conduta ilícita na ordem jurídica e no objeto e finalidade da execução penal”, escreveu. Leia a íntegra (PDF – 248 kB).
A PGR sugeriu que se aguarde a conclusão das investigações sobre as circunstâncias da manutenção da arma por Bolsonaro durante a prisão domiciliar para, a partir daí, verificar se houve ou não irregularidades.
Ao solicitar a manifestação da PGR, Moraes destacou que o depoimento de Bolsonaro sobre a pistola indicaria a prática de falta grave por “posse indevida de instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”. O magistrado observou que a Lei de Execução Penal prevê, para esse tipo de infração, a revogação da progressão de regime e o fim da prisão domiciliar.
Na noite desta 3ª feira (22.jun), a defesa de Bolsonaro apresentou um pedido para prorrogar a prisão domiciliar sob a justificativa de “quadro clínico” sensível. Segundo os advogados, apesar da evolução favorável nos últimos meses, persistem fatores médicos que justificariam a manutenção da medida.
A defesa afirma que Bolsonaro continua sob monitoramento clínico, realiza fisioterapia e utiliza medicação contínua. O pedido menciona que já foram solicitados exames complementares, entre eles tomografias, endoscopia e procedimentos voltados à investigação de problemas gastrointestinais e respiratórios.
Redação com Poder 360
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