Por Guilherme Levorato
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL, articulava emendas parlamentares com o apoio de Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, ex-assessora do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A decisão judicial determinou o bloqueio de até R$ 119 milhões em bens do dirigente partidário.
Na decisão, Dino afirmou haver “múltiplos indícios” de que Tuca e outros dois servidores atuavam como executores das determinações de Valdemar no interior da Câmara. O ministro empregou a expressão jurídica “longa manus”, usada para descrever pessoas que agem como extensão ou braço operacional de outra.
“Fala-se, portanto, de indícios incontroversos de que o processo de encaminhamento dessas emendas, capitaneado pela investigada MARIANGELA FIALEK, com auxílio de interlocutores diretos de VALDEMAR COSTA NETO, foi forjado para escamotear o fato de que as indicações dessas emendas foram feitas e eram de interesse de uma pessoa não parlamentar”, afirmou Dino.
O ministro também sustentou que a atuação dos três funcionários teria ultrapassado as atribuições administrativas previstas para seus cargos. Segundo a decisão, os servidores não se limitavam ao processamento burocrático das emendas, mas participavam diretamente da definição dos destinos dos recursos.
“A atuação desses três servidores extrapola a função burocrática e adentra em um espaço de cogestão irregular, no qual eles não apenas cumprem instruções, mas orientam, cobram, organizam e adaptam destinações conforme diretrizes informais atribuídas a VALDEMAR”, acrescentou o ministro.
PF aponta possível desvio funcional
A Polícia Federal afirma que Valdemar teria utilizado a estrutura formada pelos servidores para direcionar recursos públicos conforme seus interesses. Para os investigadores, a conduta apresenta indícios do crime de peculato, caracterizado, nesse caso, pelo uso indevido da função pública para desviar ou aplicar verbas em finalidade irregular.
A análise do celular de Tuca, segundo a investigação, revelou a existência de um “arranjo decisório paralelo para a destinação de verbas públicas”. Nesse sistema, Valdemar seria “o vetor de definição e remanejamento de emendas”, mesmo sem ocupar cargo eletivo no Congresso Nacional.
A suspeita central é que o mecanismo tenha sido empregado para ocultar a influência de uma pessoa sem mandato sobre a distribuição de verbas do Orçamento da União. Dino considerou que os elementos reunidos justificavam o bloqueio patrimonial como forma de resguardar eventual ressarcimento dos cofres públicos.
Ex-assessora atuou durante gestão de Arthur Lira
Mariângela Fialek foi chefe da assessoria parlamentar da Presidência da Câmara durante o período em que Arthur Lira comandou a Casa, entre março de 2021 e o início de 2025. Ela deixou o cargo após ser exonerada pelo atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Conhecida entre deputados e servidores pelo apelido de Tuca, a ex-assessora era apontada nos bastidores do Congresso como uma das responsáveis pela operação administrativa relacionada à distribuição e à liberação de emendas durante a gestão de Lira.
Tuca foi alvo de buscas da Polícia Federal em dezembro de 2025. O material apreendido em seu telefone celular tornou-se uma das principais bases da apuração sobre a suposta interferência de Valdemar na destinação de recursos públicos.
A decisão de Flávio Dino insere o dirigente do PL no centro da investigação sobre a possível utilização da estrutura da Câmara para encaminhar emendas segundo interesses externos ao mandato parlamentar. O bloqueio de bens alcança o valor total das 21 transferências examinadas pelos investigadores, estimadas em até R$ 119 milhões.
Fonte: Brasil 247
