O vice-presidente, Geraldo Alckmin, afirmou nesta quinta-feira (16) que o governo federal saberá “no momento adequado” como implementar a Lei da Reciprocidade Econômica em resposta ao novo tarifaço imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
Em entrevista coletiva, Alckmin classificou a decisão do governo dos Estados Unidos, presidido por Donald Trump, como “injusta e descabida” e rejeitou as justificativas apresentadas por Washington para impor a tarifa adicional de 25% sobre parte das exportações brasileiras.
Alckmin rebate argumentos dos Estados Unidos
Segundo o vice-presidente, os fundamentos utilizados pelas autoridades americanas não correspondem à realidade da economia brasileira. “Tarifaço dos EUA é medida injusta e descabida, EUA têm superávit com Brasil. Os argumentos partem de uma base totalmente falsa, não têm justificativa. Argumentos levantados na Seção 301 partem de bases falsas sobre Pix e desmatamento”, afirmou.
Na sequência, Alckmin também contestou as críticas ao sistema brasileiro de pagamentos instantâneos e às questões ambientais. “Mesmo com o Pix, cartão de crédito cresceu no Brasil. E o Brasil não está batendo recorde de desmatamento, como disseram.”
Governo mantém lei da reciprocidade como instrumento de resposta
Questionado sobre a reação brasileira ao aumento das tarifas, Alckmin destacou que o país dispõe da Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional, mas ressaltou que sua aplicação ocorrerá apenas quando o Executivo considerar conveniente.
“Nós temos uma lei que é a lei da reciprocidade, aprovada por unanimidade do Congresso Nacional. E o governo, no momento adequado, saberá como implementá-la”, afirmou.
A legislação autoriza o Brasil a responder a medidas unilaterais adotadas por outros países ou blocos econômicos que prejudiquem a competitividade internacional dos produtos brasileiros.
Governo aposta na abertura de novos mercados
Além da possibilidade de adoção da reciprocidade, Alckmin afirmou que o governo pretende intensificar a busca por novos destinos para as exportações brasileiras afetadas pela medida unilateral estadunidense.
“A Apex, o BNDES, o BDI vão fazer um empenho redobrado para a gente abrir novos mercados e crescer ainda mais o comércio exterior. Mas destacando que o ano passado, mesmo com taxação dos EUA, foi o recorde de exportação para o Brasil”, declarou.
Também participaram da entrevista coletiva o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; os ministros Dario Durigan (Fazenda), Mauro Vieira (Relações Exteriores), Márcio Elias Rosa (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) e João Paulo Capobianco (Meio Ambiente), além da secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Guimarães.
Tarifaço entra em vigor na próxima semana
O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) confirmou na quarta-feira (15) a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre parte das importações brasileiras. A medida entra em vigor em 22 de julho e foi adotada no âmbito da investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos.
Ao anunciar a conclusão da investigação, o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que as negociações realizadas com o Brasil ao longo do último ano não solucionaram as divergências, mas declarou que Washington continua disposto a negociar.
Segundo o USTR, permaneceram isentos da tarifa diversos produtos brasileiros, entre eles carne bovina, café, laranja, suco de laranja, petróleo, celulose e componentes destinados à fabricação de aeronaves, além de outros itens considerados estratégicos para o mercado estadunidense.
Redação com Brasil 247
