Por Paulo Emílio
A Advocacia-Geral da União pediu nesta terça-feira (8) ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, a suspensão da decisão monocrática do ministro André Mendonça que afastou preventivamente o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Segundo o G1 o recurso foi protocolado pela AGU com o argumento de que a medida adotada por Mendonça violou uma prerrogativa privativa do presidente da República: a de nomear e exonerar o chefe da Polícia Federal.
Na peça, assinada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e por integrantes da cúpula da AGU, o órgão sustenta que a decisão causa “grave lesão à ordem pública e administrativa”. A argumentação central é que o afastamento cautelar de Andrei Rodrigues interfere diretamente na competência constitucional do Poder Executivo sobre o comando da PF.
Em nota, a AGU afirmou que “o afastamento cautelar viola frontalmente a prerrogativa constitucional privativa do Presidente da República para prover e desprover cargos de direção da Polícia Federal”. O órgão também apontou risco ao funcionamento da corporação: “a descontinuidade abrupta na gestão do órgão compromete o funcionamento das atividades de polícia judiciária e gera risco de desorganização institucional”.
AGU pede liminar para suspender afastamento
A Advocacia-Geral da União pediu a concessão de liminar para suspender imediatamente o afastamento de Andrei Rodrigues e dos demais dirigentes atingidos pela decisão. O órgão também solicitou que o pedido seja confirmado no mérito até manifestação definitiva do colegiado competente.
“Diante do quadro de urgência, a AGU requereu a concessão de liminar para suspender imediatamente o afastamento dos dirigentes e a subsequente confirmação do pedido no mérito até manifestação definitiva do órgão competente”, informou a nota.
A petição sustenta que a escolha, a nomeação e a livre exoneração do diretor-geral da Polícia Federal são atribuições exclusivas do chefe do Executivo federal. A AGU também afirma que a única exigência legal para o cargo é que ele seja ocupado por integrante da classe especial da carreira de delegado de Polícia Federal.
Decisão de Mendonça mantém crise aberta no STF
O afastamento de Andrei Rodrigues e do diretor de inteligência da PF, Leandro Almada da Costa, foi determinado por André Mendonça sob a acusação de monitoramento ilegal do próprio ministro relator e do advogado-geral da União, Jorge Messias, por meio de relatórios de inteligência apócrifos.
A decisão aprofundou o clima de tensão no Supremo. Na Segunda Turma, um julgamento extraordinário virtual foi aberto para referendar o afastamento. Até a suspensão da análise, havia maioria de 3 votos a 0 a favor da decisão, com manifestações de André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques.
O julgamento, porém, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Enquanto a Segunda Turma não retoma a deliberação e não há decisão definitiva, a determinação individual de Mendonça segue em vigor, mantendo Andrei Rodrigues afastado da direção-geral da Polícia Federal.
Fonte: Brasil 247
