Por Plinio Teodoro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (6) que o Comando do Batalhão de Polícia do Exército em Brasília entregue à Polícia Federal oito armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro no prazo de 48 horas.
A ordem veio depois que a defesa do ex-presidente informou ao STF que o arsenal estava acautelado pela própria corporação militar, levando Moraes a dispensar os representantes de Bolsonaro do processo e a responsabilizar diretamente o Exército pela entrega.
STF determina entrega de armas de Bolsonaro pelo Exército
A decisão de Moraes desta segunda-feira (6) transfere ao Comando do Batalhão de Polícia do Exército a obrigação de reunir e encaminhar as oito armas à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. Antes da determinação, a defesa de Bolsonaro havia indicado ao STF os nomes de um advogado e de um segurança que fariam a retirada do armamento do batalhão para, em seguida, entregá-lo à PF. Moraes rejeitou esse arranjo e ordenou que o próprio comando militar execute a entrega diretamente.
O ministro também determinou que a Polícia Federal confirme se duas armas da marca Caracal, um fuzil calibre 5,56 mm e uma pistola calibre 9 mm, mencionadas pela defesa como já entregues em abril de 2023 por decisão do Tribunal de Contas da União, estão de fato sob custódia da corporação. Caso confirmada a posse, a PF deverá formalizar imediatamente a apreensão e vincular as armas ao processo de execução penal, identificado como EP 169.
O histórico da decisão e a custódia militar
A determinação desta segunda-feira complementa uma ordem expedida na sexta-feira (3), quando Moraes manteve a prisão domiciliar de Bolsonaro, mas revogou seu porte de arma e o Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC), determinando a apreensão de todo o arsenal vinculado ao ex-presidente. Na ocasião, o ministro considerou “incompatível” a manutenção da posse de armas de fogo por Bolsonaro enquanto ele cumpre pena criminal. A decisão foi motivada, em parte, por um episódio ocorrido em 15 de junho, quando uma pistola Glock registrada em nome do ex-presidente foi encontrada com um militar de sua equipe de segurança durante uma blitz da Polícia Civil do Distrito Federal.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à apreensão. Em parecer encaminhado ao STF, o órgão afirmou que a legislação exige comprovação de idoneidade e certidões negativas de inquéritos ou processos criminais para a manutenção do registro de armas, requisitos que Bolsonaro não preenche mais em razão de sua condenação. Foi a defesa que, ao responder à ordem de sexta-feira, revelou ao STF que oito das dez armas listadas por Moraes estavam acauteladas no Batalhão de Polícia do Exército em Brasília, e não sob guarda de civis ou da própria defesa. Esse dado foi o gatilho direto para que Moraes acionasse o comando militar.
Implicações da decisão e próximos passos
Com o prazo de 48 horas em curso, o Exército passa a ser o executor direto de uma ordem judicial no âmbito da execução penal de um ex-presidente. As armas que devem ser encaminhadas à Superintendência da PF no Distrito Federal incluem pistolas das marcas Taurus, Glock, Arex e SIG Sauer, uma carabina Springfield Armory calibre 7,62×51 mm e duas espingardas, das marcas Typhoon e Maestro Arms Company, conforme lista detalhada pela defesa e incorporada à decisão. A PF ficará responsável pela apreensão e guarda do material no âmbito do processo de execução penal.
O fato de que oito armas de um ex-presidente condenado estavam acauteladas em um batalhão do Exército, e não sob qualquer outra custódia civil ou judicial, levanta questões concretas sobre os protocolos militares para a guarda de bens de civis em situação processual. A decisão de Moraes de não permitir que a defesa intermediasse a entrega, responsabilizando diretamente o comando militar, torna o Exército parte operacional do cumprimento de uma pena criminal. O que era descrito como custódia de rotina passa a ser, pela lógica da decisão do STF, matéria de execução judicial.
Redação com Revista Fórum
