Políticos e outras personalidades de extrema direita têm publicado nas redes sociais e em grupos de WhatsApp a informação de que o ministro da Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta (PT), seria alvo de um inquérito envolvendo um calote na ordem de R$ 12 milhões. No entanto, a notícia está descontextualizada e é falsa.
Em outubro de 2020, por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu um habeas corpus favorável a Pimenta e determinou o trancamento do inquérito policial que investigava o político por suposta prática de estelionato e de lavagem de dinheiro. Os desembargadores entenderam que não havia provas contra Pimenta e que houve excesso de prazo na investigação. “Para o colegiado, o fato de o inquérito transcorrer há mais de 10 anos sem o oferecimento de denúncia contra o investigado por parte do Ministério Público Federal (MPF) evidencia carência de elementos suficientes para a instauração de ação penal”, diz publicação de 15 de outubro de 2020 no site do TRF4.
O mesmo inquérito foi analisado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que chegou à mesma conclusão dos desembargadores: “após mais de oito anos de investigação, não havia nenhum indício de fato típico praticado pelo investigado ou qualquer outra informação relevante que justificasse a manutenção da situação de injusto constrangimento pela permanência do inquérito”.
*Redação com Brasil 247
