O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília, onde ele cumpre prisão domiciliar temporariamente. A proibição começa a contar a partir deste sábado, 28.
A decisão também autoriza a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) a abater e a realizar a imediata apreensão dos drones que desrespeitarem a regra, além de efetuar a prisão em flagrante de seus operadores e comunicar o STF. Ainda conforme a decisão, quem descumprir a determinação poderá ser responsabilizado civil e criminalmente.
“O sobrevoo próximo a residências configura flagrante violação ao direito constitucional à intimidade e privacidade (Art. 5º, X, CF/88), evidenciando exposição indevida da vida privada das famílias e risco à integridade física dos moradores, em caso de queda do equipamento”, diz Moraes.
O ministro ainda acrescenta que “os fatos descritos transcendem o mero ilícito civil. O sobrevoo de Aeronaves Remotamente Pilotada-RPA em áreas residenciais, ingressando visualmente em áreas privadas, viola a intimidade, a vida privada e a tranquilidade do morador, caracterizando o crime de violação de domicílio (art.150 do Código Penal)”.
“A operação de drones em áreas habitadas — ao expor a perigo a navegação aérea (inclusive helicópteros de emergência ou da polícia que eventualmente sobrevoem a região) — configura o crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo”, destaca também a decisão.
Segundo o ministro, a PMDF relatou na última sexta-feira, 27, o uso irregular de Aeronaves Remotamente Pilotada-RPA (drones) nas proximidades da casa de Bolsonaro. Após receber alta hospitalar, o ex-presidente foi para sua residência, onde ficará em prisão domiciliar por um período inicial de 90 dias para fins de integral recuperação da broncopneumonia. A medida foi autorizada por Moraes.
*Terra
