Em janeiro deste ano, Lula vetou 44 dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, dentre eles, a possibilidade de doação de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública durante o defeso eleitoral.
A derrubada do veto viabiliza a doação de ítens tipicamente eleitoreiros, como cestas básicas e ambulâncias, além de valores em dinheiro aos cofres municipais. Outro trecho restaurado é a possibilidade do envio de emendas a prefeituras de pequeno porte.
O governo justificou o veto dizendo que o benefício é inconstitucional e que a Constituição “proíbe o poder público de beneficiar aqueles que devem à Seguridade Social”. Ao mesmo tempo, a liderança de Lula no Congresso liberou a base para a votação na véspera da sessão, no entanto, durante a votação governistas se posicionaram contra o dispositivo sobre o defeso.
Antes de iniciar a sessão, Alcolumbre justificou a iminência da derrubada do veto para “restabelecer a possibilidade dos municípios brasileiros acessarem recursos do orçamento da União”.
“Isso é muito bom para a gente dar política pública para os brasileiros dos rincões do Brasil que estão precisando da presença do Estado”, disse à imprensa. A derrubada do dispositivo deverá beneficiar 3.118 municípios endividados.
